| 1 | LEI 4226/2008 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de banheiros públicos nos logradouros públicos do Distrito Federal e dá outras providências. |
| 2 | LEI 4190/2008 | Assegura a todas as crianças nascidas nos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes da rede pública de saúde do Distrito Federal o direito ao teste de triagem neonatal, na sua modalidade ampliada. |
| 3 | LEI 4155/2008 | Institui o Festival de Música Popular de Brasília – FEMUBRA e dá outras providências. |
| 4 | LEI 4127/2008 | Garante à mulher igualdade nos valores das premiações relativas às competições desportivas realizadas no Distrito Federal. |
| 5 | LEI 4092/2008 | Dispõe sobre o controle da poluição sonora e os limites máximos de intensidade da emissão de sons e ruídos resultantes de atividades urbanas e rurais no Distrito Federal. |
| 6 | LEI 4062/2007 | Dispõe sobre a instalação de vigilância eletrônica em shopping centers, casas noturnas, clubes e similares, no âmbito do Distrito Federal. |
| 7 | LEI 4041/2007 | Dispõe sobre partidas de futebol preliminares durante a realização do Campeonato Brasiliense de Futebol. |
| 8 | LEI 3986/2007 | Dispõe sobre o fornecimento de nada-consta pelas instituições financeiras e/ou de crédito e dá outras providências. |
| 9 | LEI 3974/2007 | Declara a União Brasileira de Educação e Ensino – UBEE, mantenedora do Instituto Marista de Solidariedade, entidade de utilidade pública do Distrito Federal. |
| 10 | LEI 3953/2007 | Torna obrigatória a disponibilidade de banheiro infantil em centros comerciais e assemelhados estabelecidos no Distrito Federal e dá outras providências. |
| 11 | LEI 3939/2007 | Institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências. |
| 12 | LEI 3916/2006 | Reconhece e disciplina as profissões de cabeleireiro, manicuro, pedicuro e profissional de beleza em geral no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. |
| 13 | LEI 3842/2006 | Altera a Lei nº 1.617, de 18 de agosto de 1997, que Declara de utilidade pública as entidades filantrópicas particulares sem fins lucrativos do Distrito Federal e dá outras providências. |
| 14 | LEI 3840/2006 | Dispõe sobre a criação do Centro de Excelência em Estética e Beleza de Brasília e dá outras providências. |
| 15 | LEI 3778/2006 | Inclui a Feira de Saúde no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal. |
| 16 | LEI 3627/2005 | Dispõe sobre a divulgação de anúncios sobre menores desaparecidos nos veículos do serviço convencional do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – STPC/DF e dá outras providências. |
| 17 | LEI 3490/2004 | Dispõe sobre o Monumento da Imaculada Conceição de Maria e dá outras providências. |
| 18 | LEI 3424/2004 | Dispõe sobre os equipamentos eletrônicos de identificação ou vigilância instalados em estabelecimentos privados e dá outras providências. |
| 19 | LEI 3406/2004 | Dispõe sobre os móveis utilizados nas salas de aula dos estabelecimentos públicos de ensino do Distrito Federal e dá outras providências. |
| 20 | LEI 3399/2004 | Inclui no calendário oficial do Distrito Federal as festividades do Círio de Nazaré de Brasília e dá outras providências. |
| 21 | LEI 3317/2004 | Institui, no âmbito do Distrito Federal, os Pesque-Pague Populares e dá outras providências. |
| 22 | LEI 3142/2003 | Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 2.693, de 15 de março de 2001, que Dispõe sobre a fixação de ambulantes na Estação Rodoviária de Brasília e dá outras providências. |
| 23 | LEI 3068/2002 | Cria em cada Região Administrativa do Distrito Federal o Feirão dos Pequenos Empresários Prestadores de Serviço para congregar profissionais habilitados na prestação de serviços de caráter técnico. |
| 24 | LEI 3067/2002 | Dispõe sobre a instalação de acessórios que especifica nos banheiros públicos e privados de uso coletivo no Distrito Federal. |
| 25 | LEI 3052/2002 | Reconhece no âmbito do Distrito Federal a profissão de adestrador de cães. |
| 26 | LEI 3000/2002 | Cria o Serviço de Transporte Público Alternativo de Condomínio – STPAC. |
| 27 | LEI 2947/2002 | Dispõe sobre a comercialização, o porte e o manuseio de apontadores a laser. |
| 28 | LEI 2921/2002 | Dispõe sobre a emissão de certificado de conclusão do ensino médio. |
| 29 | LEI 2826/2001 | Dispõe sobre a instituição do Termo de Permissão Remunerada de Uso, pelo Governo do Distrito Federal, na área que menciona. |
| 30 | LEI 2810/2001 | Dá tratamento preferencial a idosos, gestantes, deficientes físicos e portadores de necessidades especiais nos locais que menciona, no Distrito Federal. |
| 31 | LEI 2693/2001 | Dispõe sobre a fixação de ambulantes na Estação Rodoviária de Brasília. |
| 32 | LEI 2684/2001 | Dispõe sobre a entrega domiciliar de medicamentos e produtos farmacêuticos no Distrito Federal. |
| 33 | LEI 2674/2001 | Autoriza o Poder Executivo do Distrito Federal a alienar o Lote A da Entrequadra 214/215 Norte da Região Administrativa do Plano Piloto – RA I. |
| 34 | LEI 2574/2000 | Dispõe sobre a cobrança de preços públicos pela utilização de área pública e concede anistia. |
| 35 | LEI 2547/2000 | Altera a Lei nº 2.529, de 21 de fevereiro de 2000, que Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas, das repartições e dos hospitais públicos do Distrito Federal, bem como dos cartórios, das agências bancárias e das concessionárias de serviço público, que operam em seu território, em atender aos usuários dos seus serviços em tempo razoável. |
| 36 | LEI 2534/2000 | Autoriza o Governo do Distrito Federal a assumir passivo trabalhista decorrente de convênios e contratos firmados com o ICS – Instituto Candango de Solidariedade. |
| 37 | LEI 2529/2000 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas, das repartições públicas e dos hospitais públicos do Distrito Federal, bem como dos cartórios, das agências bancárias e das concessionárias de serviço público, que operam em seu território, e as empresas de transporte aéreo nos aeroportos, em atender os usuários dos seus serviços em tempo razoável. |
| 38 | LEI 2511/1999 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da inspeção anual de segurança nos elevadores dos prédios comerciais, residenciais e públicos do Distrito Federal. |
| 39 | LEI 2364/1999 | Dispõe sobre a construção de monumento alusivo às comemorações dos 500 anos do Descobrimento do Brasil, em área que especifica. |