Visando a proteção da população do Distrito Federal, o deputado Wilson Lima (PR) protocolou, na Câmara Legislativa, Projeto de Lei (PL 1.390/2009) que pretende tornar obrigatória a identificação das pessoas responsáveis por fazer a segurança dos eventos que venham a acontecer na região.
De acordo com o Projeto, os organizadores de eventos como shows e espetáculos, por exemplo, deverão entregar para a administração da Região Administrativa onde eles serão realizados, junto com a solicitação do alvará de funcionamento, relação com a identificação daqueles que vão atuar na garantia da segurança.
O Projeto de Lei prevê, ainda, que a identificação também deverá ser disponibilizada aos órgãos de segurança pública, caso seja necessário, para o esclarecimento de incidentes.
Ao propor a criação da Lei, a intenção do parlamentar é estimular a redução do número de problemas envolvendo seguranças e garantir que a atuação deles seja, de fato, em prol da defesa e proteção do público. “Com a identificação, elucidar casos de incidentes e punir os responsáveis, sejam eles quem for, também ficará muito mais fácil”, explica o deputado.
Nos casos de descumprimento, se o Projeto for aprovado, a realização dos eventos será proibida. “A segurança da população vem sempre em primeiro lugar”, defende Wilson Lima.
Paulo Roberto Castro
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