Segundo o distrital, a vigilância eletrônica deverá coibir a atuação de marginais e também auxiliar na identificação de possíveis criminosos por meio das fitas gravadas pelo equipamento de vídeo.
Os estabelecimentos só receberão o alvará de funcionamento se estiverem de acordo com a lei. As penalidades vão de R$ 1.000, 00 a R$ 10.000,00, no caso de reincidência o valor será o dobro da multa anteriormente aplicada e suspensão do alvará em caso de persistir a infração.
Assessoria de Comunicação
Deputado Distrital Wilson Lima
Jornalista Ana Paula Côrtes