O deputado Wilson Lima (PR) anunciou hoje (19), em plenário, a proposição da "Lei das Agências de Turismo". A intenção do parlamentar, preocupado com a defesa dos direitos dos consumidores, é fazer com que as empresas que atuam no setor de turismo do Distrito Federal tenham mais respeito com quem contrata os serviços prestados por elas.
O parlamentar lembrou as dificuldades que enfrentou com a repercussão de leis polêmicas que criou, como a "Lei das Filas", dos benefícios gerados por elas e afirmou que, caso aconteça o mesmo com esta proposta e se for preciso, fará tudo que estiver ao alcance para defender os direitos da população do Distrito Federal. Wilson Lima pediu a colaboração dos colegas parlamentares na análise, com sugestões e na aprovação do projeto de lei.
A lei, se aprovada, obrigará tais empresas a fornecer informações precisas, detalhadas e atualizadas dos serviços oferecidos. As empresas que não cumprirem com o estabelecido vão estar sujeitas a punições previstas pelo Código de Defesa do Consumidor e serão responsáveis por reparar os danos causados aos clientes. "Vamos banir os caloteiros que mexem com pacotes turísticos em Brasília", defendeu Wilson Lima.
Paulo Roberto Castro
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